Plebiscito Popular quer a Nulidade do Leilão da Cia Vale do Rio Doce

Mais de 64 entidades e organizações dos movimentos sociais, sindicatos e igrejas realizaram, nos últimos anos, dois Plebiscitos Populares Nacionais. Foi realizada em setembro de 2002 uma votação sobre a negociação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). O resultado foi entregue ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Mais de 10 milhões votantes participaram. A principal reivindicação era que o governo FHC saísse das negociações para a Alca. Mas os organizadores também pediram que o Congresso convocasse um plebiscito oficial sobre o tema. Resultado do plebiscito contra a ALCA: 98% dos votos foram contra a assinatura do governo brasileiro neste tratado. Em 2000, fizemos um plebiscito sobre a dívida externa, que teve 6 milhões de votantes e foi dado um não ao pagamento da dívida.

Os resultados expressivos de participação popular dos plebiscitos revelaram ser este, um importante instrumento de soberania e democracia participativa.

Em novembro de 2006, estas mesmas organizações, reunidas em Brasília, avaliaram e entenderam que o processo de privatização da Cia Vale do Rio Doce, deu-se de forma fraudulenta, sem transparência e constituiu-se numa afronta a todo o povo brasileiro que se viu vilipendiado de um patrimônio que lhe pertence. Diante disto, mais uma vez a foi organizado um Plebiscito Popular para que a população pudesse opinar sobre esta questão fundamental de soberania nacional.

Após um processo de estudo, formação e preparação sobre o tema junto aos mais diversos setores da sociedade, foi realizado o 3º Plebiscito Popular de 1º a 9 de setembro. O tema central do Plebiscito foi sobre a validade ou não do leilão da Cia Vale do Rio Doce, privatizada em maio de 97, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Foi vendida por R$ 3,3 bilhões, uma quantia menor do que a Vale tem de lucro a cada três meses. Estudos da época revelaram que o patrimônio da Companhia era calculado em R$ 92,64 bilhões: 28 vezes o valor pela qual foi vendida. Maior exportadora mundial de minério de ferro atua em 14 estados do Brasil e possui 9 mil quilômetros de estrada de ferro. É proprietária de 10 portos e está presente nos cinco continentes.Detêm importantes e estratégicas jazidas de minérios, algumas com reservas somente em solo brasileiro.

A cerca do tema da Vale, outros problemas relacionados à soberania nacional e direitos sociais foram amplamente abordados.

E neste exercício de democracia participativa que é o plebiscito, participaram: 3.729.538 votantes, sendo que os resultados nacionais das votações foram os seguintes:

1ª Pergunta: Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce - patrimônio construído pelo povo brasileiro - foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o poder judiciário podem anula. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?

Total: 3.729.538

Opinaram NÃO 94,5% - 3.523.843

 2ª Pergunta: O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?

Total: 2.492.360

Opinaram NÃO 92,1% -  2.296.547

3ª Pergunta: Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até oito vezes mais que as grandes empresas?

Total: 2.536.136

Opinaram NÃO 93,7 % -  2.377.096

4ª Pergunta: Você concorda com uma reforma da previdência que retire direitos dos trabalhadores/as?

Total: 2.895.965

Opinaram NÃO 93,4% -  2.703.931

Diante desta grande pesquisa qualitativa e quantitativa popular, as entidades organizadoras exigem:

1. A anulação do Leilão da Cia Vale do rio Doce.

2. Um projeto nacional de desenvolvimento com políticas alternativas às que vêm sendo propostas pelo FMI. Um projeto soberano que exija políticas econômicas (fiscal, monetária e comercial) autônomas sem a ingerência do FMI. Só devem ser consideradas aceitáveis as metas que sejam definidas com a sociedade brasileira, almejando o projeto nacional de desenvolvimento.

3. Um novo modelo energético para o Brasil, que contemple a participação da população no seu planejamento, decisão e execução;

4. Defendemos uma Reforma na Previdência que incorpore a ampliação da rede de proteção social prevista na Constituição Brasileira, com a universalização do acesso e a qualificação da Seguridade Social.

Brasília, DF, 8 de outubro de 2007.

Assinam: As 64 entidades da Cartilha da Vale