NOTA DE REPÚDIO AO IPCC - INSTITUTO PRO-CIDADANIA DE CURITIBA
O IPCC (INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA) uma ONG vinculada à Fundação de Ação Social de Curitiba, recebe o material reciclável recolhido pelos caminhões lixo que não é lixo. Depois leva o material para ser triado na Usina de Tratamento de Campo Magro (onde não tem catadores trabalhando) e depois VENDEM o material para DEPÓSITOS IRREGULARES (sem CNPJ, sem Alvará da Prefeitura, sem Licenciamento Ambiental, com exploração do trabalho de adultos, crianças e idosos). Dizem que os recursos são revertidos para seus programas sociais, como distribuição de cobertores, cestas básicas, etc.
Não fosse suficiente, o IPCC foi escolhido para fazer a gestão do projeto ECO-CIDADÃO, que tem por objetivo promover a organização dos catadores para a melhoria de suas condições de trabalho e renda.
Além disso, o IPCC retirou dos catadores a gestão da UPET - Unidade de Beneficiamento do PET, doada pelo Banco do Brasil aos catadores, os quais foram não só alijados da gestão, como também não ficam com os resultados do beneficiamento. Ou seja, os catadores catam o PET, vendem para o IPCC que depois beneficia este PET na UPET e o IPCC fica com os lucros. Bonito, não?
Fatores a serem considerados:
1) de acordo com a Lei 12.305/10 (PNRS) a gestão do material reciclável deve ser feita de forma compartilhada com os catadores de materiais recicláveis, não se admtindo a interposição de nenhuma entidade, muito menos de uma ONG que atua como verdadeira ATRAVESSADORA;
2) o IPCC nada mais é do que um ATRAVESSADOR na cadeia produtiva - ou seja, explora os catadores e fica com os resultados financeiros para entregar cobertores e cestas básicas à população carente (e ainda "ganham louros" por realizarem trabalho social tão relevante).
3) Grave, ainda, o fato do IPCC vender a depósitos irregulares o material reciclável, não se importando se tem ou não criança trabalhando dentro de tais depositos, que não registram os seus empregados, não entregam equipamentos de proteção individual, não registram a CTPS, enfim, a mais cruel e verdadeira exploração, podendo se considerar como situação análoga a de escravos. Portanto, o IPCC é conivente com tal exploração.
4) Para agravar o que já é demasiamente grave e injusto, o IPCC está fazendo agestão do projeto Eco-Cidadão, que é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, para o que rece milhões de reais, enquanto os catadores continuam em condições de trabalho precaríssimas. O que o IPCC está fazendo com o dinheiro do Eco-Cidadaão? Comprando destes catadores (vinculados ao projeto) o material recicláveil, para depois revender o material e ficar o lucro da venda de maior volume, o que deveria ser realizado única e exclusivamente pelo conjunto de associações e cooperativas, e estas sim ficar com o lucro da venda de maior volume.
5) Tudo quanto aqui exposto já foi informado ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, Renato Lima, em mais de três ocasiões, e nenhuma providência efetiva foi tomada.
6) Distribuir cobertores, cestas básicas, etc, à população carente é obrigação do Município de Curitba, através da FAS, razão pela qual rechaçamos que tal política de assistência social decorra da venda de material reciclável, em prejuízo dos catadores, mais vulneráveis dentre os vulneráveis.
OS CATADORES NÃO QUEREM ESMOLA. OS CATADORES QUEREM VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, RECEBER PELO TRABALHO PRESTADO E FAZER A GESTÃO COMPARTILHADA DA COLETA SELETIVA.
6) O FÓRUM LIXO E CIDADANIA DO PARANÁ, que apoia os catadores desde 2001, REPUDIA VEEMENTEMENTE a exploração dos catadores e EXIGE que o IPCC deixe de receber material reciclável bem como de gerenciar o programa Eco-Cidadão e que vá cuidar de cumprir com suas finalidades estatutárias.