Catadores discutem Política Nacional de Resíduos Sólidos

O MNCR participou na ultimo dia 13 de Julho de debate
promovido pela Associação Casa da Cidade sobre a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) e tramitação no Congresso Nacional. O Projeto Lei 1991 pretende
instituir normas nacionais de tratamento de resíduos e a anos o MNCR tenta
garantir que os catadores sejam contemplados pela lei e incluídos no sistema de
tratamento de resíduos em todo o Brasil.

No debate foi discutido o novo texto do Projeto Lei
encaminhado pela comissão de deputados que trata do assunto. A nova versão do
projeto inclui algumas reivindicações do MNCR formuladas durante do Seminário
realizado em agosto de 2008 pelo movimento e na avaliação do MNCR contempla
mais a categoria que as versões anteriores.

No entanto, ainda há pontos que não são claros e que
precisam ser melhor formulados, principalmente com relação a logística reversa
que ficou restrita apenas a produtos perigosos. Outros materiais, como
embalagens, só entrariam nas obrigatoriedades da logística reversa se
possuíssem “condições técnicas” para isso.

“Tem um conceito que nós discutimos no Brasil inteiro, mas
que nós não vemos na projeto lei e isso nos gera uma preocupação. Nós chamamos
a coleta seletiva de coleta seletiva solidária e leva trás a questão da
incorporação de pessoas que trabalham com isso. As coletas seletivas que vemos
por ai é a coleta em que a empresa X faz a coleta e leva tudo para os catadores
que ficam em um galpão, não podem sair e quem faz a coleta é a empresa e não o
catador. Desse forma propomos introduzir no texto a coleta seletiva solidária.
Sabemos que as coisas não são tão simples, mas vamos lutar para isso” declarou
Roberto Laureano, representante do MNCR, durante a apresentação.

A ambientalista  Nina
Orlow, do Fórum de Agendas 21, falou da importância da ação socioambiental com
a coleta seletiva com a inclusão social das catadoras e catadores. Nina
ressaltou que a agenda 21 é um programa de ação baseado num documento de 40
capítulos que se constitui em uma tentativa de promover, em escala planetária,
um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental,
justiça social e eficiência econômica. Falou ainda das ações desenvolvidas pela
Agenda 21 e diversos parceiros na cidade juntamente do com MNCR para ampliar o
sistema de coleta seletiva na cidade de São Paulo, assim como as dificuldades
encontradas com o poder público municipal.

Presente no debate, o Deputado Federal Paulo Teixeira  considera que é preciso fortalecer ainda mais
o papel dos catadores na proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos,
assim como, garantir a participação dos mesmos na implementação das políticas municipais
de resíduos sólidos, por meio da criação de conselhos municipais.  Comprometeu-se a levar as reivindicações do
MNCR para o texto final do projeto lei.

Veja o relatório final na integra