Legislação Paraná
por mncr
—
última modificação
03/03/2011 15h30
Lei Estadual nº 12493, de 22 de Janeiro de 1999
por mncr
—
última modificação
14/01/2021 20h19
Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota
outras providências.
leiparana.pdf
—
Documento PDF,
32 KB (33559 bytes)
