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Por que somos contra adiar o prazo da PNRS

por mncr — publicado 05/09/2014 15h20, última modificação 05/09/2014 15h22
Carta aos deputados e senadores da Comissão Especial Mista da Medida Provisória 649/2014

Brasil, 05 de setembro de 2014

 

Caros(as) Senadores(as) e Deputados(as)

 

Faleceu no dia 02 de setembro mais um catador de materiais recicláveis vítima de acidente no lixão da Estrutural em Brasília, Distrito Federal. Catador histórico, Chico Moura, de 57 anos, trabalhava a 25 anos na Estrutural e faleceu soterrado e esmagado pelas máquinas que enterram o lixão no local. Apenas no ano de 2014 foram 4 mortes dentro do lixão da Estrutural e em todo o Brasil os lixões provocam mortes, aleijam ou provocam doenças aos catadores de materiais recicláveis. No dia 01 de setembro, Cristian Franciscon da Silva, uma criança de 6 anos de idade também morreu no lixão de Soledade (RS) também vítima de acidente.

Prorrogar por mais 8 anos a existência de lixões como pretende a Medida Provisória 649/2014 significa a manutenção dessa situação degradante que vive nossa categoria em todo o Brasil, significa mais 8 anos sem que os catadores tenham um espaço de trabalho adequado com galpões e equipamentos.

Por essas razões, não queremos mais lixão, queremos reciclagem popular. Queremos que se cumpra os prazos previstos na PNRS, enfrentando de fato os problemas que os municípios que ainda não se adequaram para que possamos coletivamente avançar rumo a um tratamento adequado dos resíduos, garantindo a inclusão social, a economia de recursos financeiros e a defesa do meio ambiente.

Somos catadores de materiais recicláveis organizados em 1.400 cooperativas no Brasil, associadas ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, estamos desde a nossa fundação, em 2001, na luta pelo fechamento dos lixões e pela inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.

Uma das grandes conquista que obtivemos nesses anos de luta foi a Política Nacional de Resíduos Sólido – PNRS, Lei 12.305, considerada por outros países como uma das leis mais modernas e avançadas por justamente por colocar responsabilidades desde os geradores, governos e sociedade.

O fim dos lixões é de fato uma das grandes conquistas ambientais e muito comemorada pelo povo brasileiro, haja visto as propostas da 4° Conferencia Nacional de Meio Ambiente, que definiu ter uma rota tecnológica pela Reciclagem Popular, apontando a destinação e tratamento dos resíduos como bem de valor social, ambiental e econômico.

Ao longo destes últimos 4 anos, desde o lançamento da PNRS, o povo brasileiro vem se mobilizando e implantando as ações previstas, avançando de forma rápida no cumprimento das demandas da PNRS, porém, vários municípios, por decisão política ou falta de planejamento, não fizeram nenhuma ação para cumprir os prazos.

Com o fechamento dos lixões poderemos readequar as formas de tratamento de resíduos sólidos, de forma a ter um maior controle social, tendo como objetivos reciclar a maior parte do resíduos e destinando apenas os rejeitos aos aterros sanitários, que se bem planejado, receberão apenas 13% do total gerado.

Muitas cidades brasileiras estão economizando recursos públicos com contratação das cooperativas de catadores para a realização da coleta seletiva, tornando à solidária, desta forma avançando no tratamento adequado dos resíduos, envolvendo a sociedade na gestão dos resíduos.

Contamos com o apoio das senhoras e dos senhores parlamentares.

 

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR


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