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Nova onda de repressão a catadores no DF

por mncr — publicado 31/03/2008 18h00, última modificação 09/02/2012 11h07
Governo do DF volta a reprimir catadores

Novamente, nesta semana de 17 a 20 de dezembro de 2007, o GDF desencadeia medidas repressivas contra os catadores e carroceiros, muitos deles, há mais de 10 anos, trabalhando ainda em condições sub-humanas para garantirem sua sobrevivência - direito fundamental da pessoa humana. Durante este ano, isto tem acontecido em diversas áreas do Plano Piloto, como 910, 912, 915 Norte, imediações do Carrefour Norte, da Academia de Tênis, do Iate Clube, ponte JK, ASSEFAZ e outras.

O GDF vem apreendendo os instrumentos de trabalho dos catadores/carroceiros, como carroças e animais, tirando assim suas possibilidades de trabalho e de renda para que possam ter o alimento de cada dia. No Plano Piloto, são mais de 350 pessoas adultas, homens e mulheres que trabalham na coleta de materiais recicláveis, fazem sua classificação e vendem para os aparistas que, por sua vez, comercializam com as indústrias de reciclagem. São trabalhadores que colaboram, ainda que informalmente, com a gestão de resíduos sólidos e com a coleta seletiva, incipiente no Distrito Federal. Deste trabalho dos catadores/as e carroceiros depende a sobrevivência de mais de 600 crianças, na sua maioria freqüentando a escola.

Nós também não concordamos com a ocupação irregular do solo urbano, tanto para a moradia como para o trabalho, principalmente porque esta é uma condição desumana, insalubre e que não corresponde ao direito de viver dignamente. Catadores/as e carroceiros/trabalhadores/as de materiais recicláveis, vivendo em condições sub-humanas no Distrito Federal e no Plano Piloto, significa um sintoma de uma sociedade doente. Todos nós sabemos que este fato é resultado das decisões políticas inadequadas/injustas da sociedade e do Estado.

Esta situação existente em Brasília e em muitas cidades brasileiras não é fruto das decisões individuais de pessoas e famílias que jogaram fora suas oportunidades e decidiram morar e trabalhar nas ruas e/ou nos cerrados de Brasília. A vida dessas famílias é conseqüência de uma sociedade e de governos que não criam nem querem oportunidades iguais, pois esta é regra fundamental para a concentração da riqueza, socialmente expressa pela e na discriminação.

Não basta fazer uma "limpeza" ou "higienização" da cidade, visando à sua organização e à satisfação de setores das classes médias e ricas à custa do recrudescimento da degradação humana dos segmentos socialmente excluídos, empurrando muitos deles para a marginalidade e até mesmo para a criminalidade como forma de sobrevivência.

Se o GDF quiser, existem soluções tanto para o trabalho como para a moradia dessas famílias. Existem, hoje espaços ociosos do SLU/GDF que poderiam ser utilizados pelos catadores/carroceiros, de forma organizada e associativa no processo de trabalho da coleta seletiva. Houve uma tentativa inicial pelo Serviço de Limpeza Urbana, em negociação com o conjunto de catadores/carroceiros, Central de Cooperativas e Fórum Lixo e Cidadania, contudo  interrompida pelo Governador José Roberto Arruda. Se houver vontade política, é possível organizar e regularizar o uso do solo e ao mesmo tempo oferecer condições de trabalho e vida digna para as famílias trabalhadoras e para moradores de rua (pessoas humanas degradadas por uma sociedade injusta).

Solicitamos ao Ministério Público a atenção no sentido de fazer gestões junto ao Governador para que as apreensões dos instrumentos de trabalho dos catadores/carroceiros  sejam suspensas até que sejam construídas soluções intermediárias e, posteriormente definitivas, quanto ao trabalho e moradias dessas famílias.

Sugerimos que o Ministério Público convoque o GDF para discutir o assunto e acertar um Termo de Ajuste de Conduta - TAC que identifiquem e construam participativamente soluções e estratégias com base nos direitos humanos e não só na necessidade de regularização do uso do solo em Brasília.

 

Pedimos que muita gente enviando mensagens eletrônicas de repúdio a essas ações para o Ministério Público do Trabalho (MPDFT): robertob@mpdft.gov.br

 

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