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07 de Junho é dia de Luta do Catador

por mncr — última modificação 10/06/2010 10h25
Mobilizações acontecerão em todo o Brasil

Contextualização

Em todo o Brasil o dia 07 de Junho foi lembrado pelo MNCR como dia de luta dos catadores. Em atividade desde os anos 50, os catadores de material reciclável viverão excluídos socialmente todos esses anos, além de serem continuamente explorados, de um lado, por ferros velhos e de outro por grandes empresas de reciclagem. Hoje, contudo, os catadores começam a conquistar o respeito que merecem isso dado à persistência e esforço de sua luta. O dia 07 foi o marco de união dos catadores em todo o Brasil na luta contra a opressão das prefeituras que têm continuamente dificultando o trabalho dos catadores, foi o dia em que aconteceu a fundação do MNCR no ano de 2001 em Brasília.

O dia lembrou também a realidade de muitos catadores não organizados que ainda estão em estado de exploração por ferros-velhos.  Esses locais abusam da falta de informação e usam de artifícios para manter os catadores dependentes, seja pela cobrança aluguel de carinhos, troca de trabalho por cestas básicas ou até mesmo a distribuição de álcool nos lugares de trabalho. A luta do dia 07 de Junho vem no sentido de conscientizar a população e os catadores não organizados que a organização em  redes de  cooperação e comercialização são armas contra a exploração dos ferros-velhos e empresas de reciclagem.

Em diversas cidades do Brasil o dia 07 foi marcado por cobranças ao poder público sobre a questão do serviço prestado pelos catadores a sociedade e a valorização desses junto a órgãos públicos. O MNCR luta pelo devido pagamento aos catadores pelo serviço que prestam a sociedade que faz com que diminua a volume de resíduos que vão para os aterros sanitários contribuindo para a proteção do meio ambiente.

 

Apenas 327 dos 5.560 municípios brasileiros têm a coleta seletiva como forma de destinação final do lixo. Municípios considerados modelos de Coleta seletiva com a participação dos catadores são Diadema, Biritiba Mirim e Arujá  no Estado de São Paulo, Belo Horizonte em Minas Gerais locais onde há coleta seletiva com autogestão das cooperativas e pagamento do poder público pelos serviços prestados de coleta seletiva.

 

 Paraná

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Coordenação Estadual do Paraná, realizou no dia 7 de Junho, ato público em frente a prefeitura da Lapa. Esta data é o dia nacional de luta e mobilização, dos(as) catadores(as) de materiais recicláveis, instituída pelo MNCR em alusão a  sua constituição, sendo 7 de Junho de 2001, data do encerramento  do primeiro encontro nacional de catadores(as) de materiais recicláveis, realizado em Brasília.

Poderíamos destacar aqui muitas conquistas alcançadas nesses 9 anos de existência do MNCR, dentre estas, o reconhecimento da ocupação, através de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em Outubro de 2002, a ocupação de catador de materiais  recicláveis figura na CBO- Classificação Brasileira de Ocupações. Essas conquistas ao longo desse tempo tem melhorado a atividade e a qualidade de vida da categoria, que se organiza coletivamente em associações e cooperativas, e nos cabe a grande responsabilidade de administrar bem essas conquistas para que não se percam e principalmente avançarmos em contínua luta,animados pela certeza de que muito ainda falta para atingirmos o pleno sentido de cidadania com inclusão social e econômica, a partir da compreensão de que o nosso verdadeiro embate é com o poder público em nível municipal, mais também atuando com forte articulação em nível estadual e federal, para efetivação de políticas públicas permanentes, o que chamamos de política de estado, e não meros projetos ou programas de governo,para que possamos avançar em conquista de cidadania quanto do ponto de vista produtivo, que nos permita diversificar a nossa atividade,pelo avanço e domínio da cadeia produtiva,orientados pela carta de princípios e objetivos do MNCR.

Após almoço de confraternização entre os catadores(as) associados da Recilapa (Associação de Catadores(as)) da Lapa, cidade da região de campos gerais no estado do Paraná, e catadores(as) de diversas cidades da região metropolitana de Curitiba. Se saiu em marcha pelas ruas da cidade, apesar de não ser um grande número de catadores(as) por onde passou chamou atenção pelo entendimento do por que lá estavam e o espiríto de luta que demonstravam empunhando suas bandeiras, extravasando palavras de ordem e cânticos do MNCR.

Ao subirmos a calçada da prefeitura, e definir a comissão que tentaria ser recebida pelo prefeito, eis que o próprio veio ao nosso encontro, só e sem nenhum esquema de segurança pelo menos de forma visível, porém mostrando grande indignidade e desprezo pelo nosso ato, dizendo que bastava termos solicitado uma audiência que ele nos atenderia,porém a estratégia que utilizamos e utilizaremos em nossas ações diretas é o fator surpresa, para que assim também possamos mostrar ao poder público e sociedade, que não somos invisíveis. E que, se assim agimos é porque ao longo de nossa história temos sido desrespeitado até mesmo em nossos direitos básicos, dentre estes o direito ao trabalho, em condições dignas o Excelentíssimo Prefeito da Lapa, Sr. Paulo César Furiati, acreditando que os catadores(as) da Lapa estavam satisfeitos(as) com a assistência ou melhor, inassistência que vem recebendo do sistema público de coleta seletiva da cidade, e o que lhes falta é apenas a transferência para novo galpão, o qual passa por reforma através de um projeto da prefeitura com recursos da caixa econômica federal, inicialmente aceitou receber apenas os catadores(as) da recilapa, como também receber o documento de reivindicações destes, os associados(as) da recilapa estavam e estão tão seguros do que querem e quais são suas reais necessidades, que a coordenação estadual lhes entregou  documento para que eles debatessem com o prefeito, a pauta de reivindicações foi construída de forma coletiva com os(as) associados(as) mediante a precariedade vivida no dia a dia, para se ter uma ideia,nós que temos conhecimento do trabalho feito nos lixões, os companheiros(as) da Lapa não trabalham tão diferente, enfrentam um mau cheiro, que só não atrai urubus por que o local tem paredes e cobertura, a separação é feita igual no lixão, onde se garimpa nos montes de lixo sem nenhum equipamento mínimo de segurança e higiene,(Luvas,botas etc...) além de alguns carrinhos de coleta, possuem uma prensa enfardadeira, com esta situação descrita em nossas reivindicações não foi difícil o prefeito reconhecer o quanto estava desinformado, tendo concluído a leitura do documento, autorizou que os demais membros da comissão participassem da reunião, e discutissemos ponto a ponto do documento, que segue a baixo para conhecimento de todos(as) de forma que,se nesta ação direta há mérito de alguém ou alguns, sem sombra de dúvidas eu dedico a todos e todas associados(as) da recilapa, que unanimente parou suas atividades neste dia, e consequentemente fez parar a coleta seletiva no período da tarde, uma vez que não permitiu a descarga da coleta do único caminhão que faz esta coleta, rompendo a apatia, e não se intimidando a discutir política pública com a mais alta autoridade da cidade o Prefeito, desta ação direta também tiramos uma lição muito importante, que é por exemplo,não basta apenas o executivo ter vontade política para viabilizar políticas públicas que atendam a uma determinada demanda, caso os demais que deveriam cumprir tais delegações, não tenham a mesma vontade, as coisas não acontecem, vale lembrar que o que conquistamos com essa ação direta foi a abertura de um canal de dialógo direto com o prefeito, tendo ele estabelecido o prazo de 30 dias para execução das demandas apresentadas, ficando estabelecido a data de 7 de Julho para uma nova reunião.

Não poderia deixar de ressaltar aqui a importância do processo de formação que está em andamento em muitos estados brasileiros, com a finalidade de capacitar 10.600 (Dez Mil e Seicentos) catadores(as) fruto de constantes negociações do MNCR com o governo federal, por meio de uma chamada pública, o MTE-Ministério doTrabalho e Emprego,SENAES-Secretaria Nacional de economia Solidária e FBB-Fundação Banco do Brasil, credenciou diversas entidades para a execução do projeto Cata Forte,no caso do Paraná o referido projeto é executado pelo Instituto Lixo e Cidadania, que também funciona como Secretaria Executiva do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, neste projeto o quadro de educadores é misto, ou seja é composto por educadores catadores e não catadores, este é um fato marcante em nossa história de luta, o MNCR no Paraná construindo quadros, e o reflexo positivo do processo formativo é este, quando estamos ainda no segundo ou terceiro modulo, uma das organizações que é participante da formação, mostra na prática da ação direta que o conteúdo está sendo bem assimilado. Esta assimilação foi observada também no primeiro encontro estadual de catadores(as), O rumo estar certo, formação e capacitação é a arma que nós temos para a ação de direta.

 

São Paulo

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Minas Gerais


Catadores querem inclusão no Regime Especial da Previdência

 

No Dia Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais abriu o debate no País sobre a inclusão dessa categoria profissional na Seguridade Social. Em debate público nesta segunda-feira (7/6/10), no Plenário, dezenas de catadores discutiram a possibilidade de serem incluídos no Regime Especial da Previdência Social, que prevê uma alíquota menor de contribuição, de 2,1% sobre a produção.

Além da inclusão no regime especial, os catadores reivindicam o direito aos demais benefícios da Previdência, como auxílios saúde, maternidade, e reclusão. Para tanto, seriam incluídos no regime especial com o reconhecimento do tempo de trabalho efetivo. Além disso, o percentual de contribuição de 2,1% seria cobrado sobre a produção, ou seja, o valor obtido com os resíduos coletados por cada catador. Esse é o teor da minuta de projeto de lei entregue à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados pelo Fórum Estadual Lixo e Cidadania. A alteração seria feita nas Leis 8.212 e 8.213, de 1991, que dispõem, respectivamente, sobre a Seguridade Social e sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

As modificações dos artigos 12 e 55 das duas leis foram esclarecidas pelo professor Teodoro Adriano Costa Zanardi, da PUC-Minas e representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania.  Câmara dos Deputados já está analisando o Projeto de Lei 6.039/9, que inclui o catador de material reciclável entre os segurados especiais da Previdência Social.

Contribuição - Atualmente quem trabalha com coleta pode optar por pagar a previdência pelo plano simplificado, que prevê alíquota de 11% sobre o salário mínimo; ou pelo plano convencional, com pagamento de 20% sobre o salário recebido. O coordenador regional de Educação Previdenciária do Ministério da Previdência Social, Mário Borges do Amaral, explica que, no plano simplificado, o contribuinte só pode se aposentar por idade, ao atingir 65 anos, no caso do homem e 60, para a mulher, no meio urbano. Já na área rural, as idades para a aposentadoria são 60 anos para o homem e 55 para a mulher.

O que difere o PL 6.039/09 da minuta do Fórum Lixo e Cidadania é que essa última, além de prever a alíquota diferenciada, que só beneficiaria os que estão entrando no regime atualmente, reconheceria o tempo já trabalhado, comprovado por testemunhas e documentos, possibilitando a aposentadoria de quem já está na atividade há décadas, segundo Teodoro Zanardi.

Insalubridade - Gilberto Warley das Chagas, também do MNCMR, acrescentou que os catadores contribuem com 80% do material reciclado no Brasil. "Tudo isso sai do nosso lombo! E por isso, nós, catadores, vivemos menos. Um companheiro de 50 anos parece ter 60, porque exerce uma atividade insalubre", disse. Ele também reclamou da falta de apoio do poder público municipal. "A lei federal fala que as prefeituras podem contratar serviços de associações de catadores sem licitação. Mas das mais de 5 mil prefeituras, podemos contar nos dedos aquelas que contratam esses serviços", lamentou.

Segundo o movimento, estima-se que no Brasil 1 milhão de pessoas trabalhem com a coleta de recicláveis para sobreviver. Em Minas, a remuneração dos trabalhadores varia conforme o local. No Norte do Estado, por exemplo, um dia de trabalho rende entre R$ 2,00 e R$ 5,00, dependendo da quantidade e do tipo de material recolhido. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no Sul e no Triângulo, a remuneração pode chegar a R$ 30,00. No Estado, há apenas 85 empreendimentos organizados de catadores.

De cada dez trabalhadores, seis são cobertos pela Previdência

O representante do Ministério da Previdência Social, Mário Borges do Amaral, afirmou que o órgão vem atuando no sentido de incorporar cada vez mais trabalhadores ao regime de previdência social. Nesse sentido, vêm ocorrendo avanços, segundo ele: em 2000, de cada 10 trabalhadores, apenas 4 estavam cobertos pela previdência; atualmente, já são 6 em cada 10. Ele também explicou que os pescadores e produtores da agricultura familiar são algumas das categorias já enquadradas como segurados especiais.

Mário Borges considerou justa a demanda dos catadores e acrescentou que eles trabalham expostos a agentes nocivos, como o sol e o contato com o lixo. E informou que há legislação prevendo aposentadoria especial para trabalhadores sujeitos a agentes nocivos, com a possibilidade de aposentadoria, em alguns casos, com apenas 15 anos de trabalho.

A chefe da Divisão de Atendimento e Orientação ao Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho, Norma Valentina de Almeida, deu seu apoio ao movimento dos catadores e destacou que a DRT-MG vem participando do Fórum Lixo e Cidadania desde 2007. Segundo ela, o foco do órgão é incluir esses trabalhadores no regime de previdência social, como ocorreu com os trabalhadores rurais e as empregadas domésticas.

 


 

 O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis- MNCR, em conjunto com o Fórum Estadual Lixo e Cidadania- FELC, tem travado em Minas e no Brasil luta em favor do reconhecimento do trabalho do catador em suas várias dimensões: social, ambiental, trabalhista e previdenciária.

Os catadores realizam a coleta seletiva há mais de 40 anos, e precisam ser reconhecidos  pelo Poder Público, por meio do acesso à renda através da contratação pelos municípios das cooperativas e associações,  pelo apoio técnico-financeiro dos Estados e da União e pela regulamentação de direitos trabalhistas e previdenciários, além de várias outras iniciativas possíveis.

Contribuindo com este processo, o Presidente da Comissão de Participação Popular, realiza Debate Público, dia 07 de junho, às 13:30hs, na Assembleia Legislativa, para discutir a  "Inclusão dos Catadores no Regime de Previdência Social".
Segue abaixo o convite.

 

Os Catadores de Materiais Recicláveis
e sua inclusão no Regime Geral
de Previdência Social

debate público "Os Catadores de Materiais Recicláveis e sua inclusão no Regime Geral de Previdência Social".

07 de junho de 2010 – das 13h30 às 18h | Plenário Juscelino Kubitschek
Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho | Belo Horizonte | MG

Programação

13h30 – Abertura
Deputado André Quintão – Presidente da Comissão de Participação Popular e autor do requerimento que deu origem ao debate.
Fernando Tadeu David – Secretário Executivo da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais e representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania – Felc-MG.
Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima – Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR.

14h – Painel
– Os Catadores de Materiais Recicláveis e a Luta pelo Direito à Previdência Social.
Expositores
Professor Teodoro Adriano Costa Zanardi – Representante da Puc Minas no Fórum Estadual Lixo e Cidadania.
A minuta do projeto de lei que inclui os catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social.
Deputado Federal Leonardo Monteiro – Membro da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados – CLP.
O processo de tramitação de projetos na CLP.
Fernando Rodrigues – Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
O Regime Geral de Previdência Social e as possibilidades de inclusão dos catadores de materiais recicláveis.
Carlos Henrique Ramos Mello Filho – Superintendente Substituto da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Minas Gerais, do Ministério do Trabalho e Emprego.
O trabalho associado, o catador de material reciclável e o direito à aposentadoria.
Gilberto Warley Chagas – Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
A importância da aposentadoria para os catadores de materiais recicláveis.
Debatedora
Maria Lúcia Lopes da Silva – Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em
Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília – UNB.

17h – Debate


18h – Encerramento


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