Declaração Final - Cata Vale

Declaração final do 3º Encontro de Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Catadores e catadoras de materiais recicláveis unidos em torno do Comitê Regional de Catadores do Vale do Paraíba e Litoral Norte técnicos apoiadores estiveram reunidos nos dia 27 e 28 de Novembro de 2009 celebrando 9 meses de formação do Comitê na região na ocasião de sua ultima reunião do ano.

Participam do Comitê 16 organizações de catadores de 14 cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Durante o encontro os catadores avaliaram as melhorias que a união das cooperativas e associações trouxe na região, assim como a maior integração junto ao Movimento Nacional dos Catadores, pois abriu portas e conquistou o reconhecimento dos catadores em suas cidades.

Os catadores e catadoras e os técnicos apoiadores presentes no evento avaliaram positivamente a presença, acompanhamento e orientação de representes do Comitê nas cidades onde os catadores estão iniciando a organização e formando novas cooperativas e associações.

Ao final do 3º Encontro de Catadores de materiais Recicláveis do Vale do Paraíba e Litoral Norte, os participantes declararam à sociedade e ao poder público as seguintes propostas:

1. Manter e ampliar as parcerias para apoiar as atividades do Comitê Regional do Vale do Paraíba e Litoral Norte;
2. Garantir apoio de infra-estrutura para realização do ciclo de formação e capacitação dos catadores e catadoras no Vale do Paraíba e Litoral Norte;
3. Fomentar nos municípios a educação ambiental;
4. Garantir áreas públicas municipais e da união para as organizações de catadores com a concessão  dos terrenos de longo prazo e documentada;
5. Garantir apoio do Codivap (consorcio de municípios do Vale) junto as prefeituras das 39 cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte;
6. Garantir autonomia e autogestão das organizações de catadores e catadoras do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
7. Repúdio ao processo de implantação da incineração em nosso país, pois esse método é extremamente agressivo ao meio ambiente e exclui o trabalho dos catadores e catadoras.

Declaram para as suas organizações o seguinte:

1. Os catadores e catadoras são os representantes legítimos da cooperativa, e não os técnicos. Relação de dependência com o apoio técnico enfraquece a cooperativa e tira a legitimidade e a autogestão do catador. Comitê teve apoiar e garantir que nas organizações de catadores e catadoras não exista relação de patrão e empregado.
2. Ampliar representação do Comitê a outras cidades que ainda não fazem parte;
3. Formar uma comissão de catadores representantes do Comitê para participar de reuniões junto ao Codivap e levar as necessidades  e demandas de todas as organizações de catadores e catadoras da região, além de nossa preocupação com relação a incineração;
4. Manter a comunicação com a sociedade para conscientizar com relação a separação dos materiais recicláveis nas residências;
5. Manter a união entre os catadores, e a integração entre as organizações;
6. As parcerias com as organizações de catadores precisam ser realizadas com instituições diversas e com a sociedade e não apenas com o poder público;
7. Procurar secretarias de educação para entrar nas escolas e realizar a conscientização ambiental ;
8. Desenvolver atividades diversas nas comunidades para fomentar a coleta seletiva;

Os técnicos apoiadores reunidos durante o evento propõem:

1. As prefeituras devem ser estimuladas a implementar a coleta seletiva com catadores e criar uma legislação própria;
2. As prefeituras devem remunerar as organizações de catadores pelo serviço de coleta seletiva, por tonelada, aplicando a lei 11.445;
3. Incluir catadores e catadoras nas discussões e decisões sobre a questão dos resíduos sólidos e coleta seletiva no município;
4. Promoção de visita dos técnicos e prefeitos às cidades onde já existe a coleta seletiva , para conhecer como é praticada no município;
5. Promoção de encontros com Prefeitos entre catadores, técnicos e Prefeitos;
6. Acessar sites de Ministérios, órgãos públicos, empresas e bancos que abrem editais para disponibilizar recursos de apoio a catadores;
7. Apresentar na reunião do Codivap as experiências exitosas de parcerias de catadores, como em Diadema;
8. Pressionar os deputados da região para aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 203/91)
9. Criação do Fórum Regional de Lixo e Cidadania
10. Criação de um Sub-comitê de Catadores do Litoral Norte

São José dos Campos, 28 de Novembro de 2009

Assinam :

Organizações de catadores e catadoras e técnicos apoiadores das cidades de Aparecida, Caraguatatuba, Guaratingueta, Ilha Bela, Jacareí, Lavrinhas, Lorena, Pindamonhangaba e Moreira Cesar, Piqueti, Potim, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté e Ubatuba.

Comitê Regional de Catadores(as) de Materiais Recicláveis do Vale do Paraíba e Litoral Norte - MNCR

Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR