Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Lutar, criar, Reciclagem Popular!
Ferramentas Pessoais
Acessar
This is SunRain Plone Theme
Você está aqui: Página Inicial / Notícias / Blog Nordeste / Carta do Encontro Estadual de Catadores do Ceará

Carta do Encontro Estadual de Catadores do Ceará

por mncr — última modificação 26/10/2010 10h43
Carta Aberta do Encontro Estadual de Catadores (as) aos Governos

CARTA DE CAUCAIA

 

Carta Aberta do Encontro Estadual de Catadores (as) aos

 Governos Municipais, ao Governo do Estado do Ceará e ao Povo em Geral.

 

Caucaia - CE, 21 de Outubro de 2010.

 

Excelentíssimo (a) Sr(a).___________________________________________________

Prefeito(a) Municipal de _____________________________ - CE

 

Nós, 294 Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis das cidades de Fortaleza, Caucaia, Itaitinga, Pacatuba, Guaiuba, Aracati, Limoeiro do Norte, Russas, Quixeré, Crato e Juazeiro do Norte, representando 26 grupos de catadores organizados no estado, reunidos no III Encontro Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Ceará, queremos expor nossa situação profundamente precária de trabalho, renda, moradia e acesso aos serviços de educação, saúde e saneamento nestas cidades, condições que nos empurra para a marginalidade e os mais variados conflitos socioeconômicos de sobrevivência.

Também vimos por meio desta nos solidarizarmos com os demais catadores das nossas cidades e denunciar a falta de apoio oficial adequado por parte dos poderes públicos municipais à nossa categoria que tem crescido de forma expressiva e não tem tido a devida atenção e consideração quanto as suas solicitações para reconhecimento e inclusão nas atividades de coleta de materiais recicláveis e também na nossa inclusão enquanto categoria na cadeia produtiva de reindustrialização de materiais pós-consumo.

Esta carta é dirigida ao conjunto dos poderes públicos estaduais e municipais constituídos e especialmente a(o) Prefeito(a) de _________________ Excelentíssimo(a) Sr(a). _______________________ e seus secretários (as), no sentido de alertá-los quanto tem sido ineficiente a administração pública no atendimento as demandas sociais dos catadores em plano municipal, bem como solicitar que atendam de forma emergencial as solicitações de nossa categoria, a qual merece respeito e precisa de infra-estrutura e apoio para a realização de suas atividades em condições dignas. A seguir apresentamos um conjunto de reivindicações para as quais solicitamos resposta:

  1. Preparar as cidades com infraestrutura adequada para receber políticas de coleta seletiva de materiais recicláveis;

  2. Dar cumprimento a Política de Resíduos Sólidos no Estado do Ceará (Lei Nº 13.103/01) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Nº 12.305/2010);

  3. Que seja estruturado em nível municipal um órgão especializado na implantação e coordenação de programas de coleta seletiva, com competências administrativas, orçamentárias e legais;

  4. Que seja dado início imediato às ações de desativação de lixões e de recuperação ambiental dessas áreas, garantindo a participação dos catadores no planejamento dessas políticas com o poder público;

  5. Apoio e assistência técnica aos grupos e organizações de catadores nos seguintes aspectos principais: constituição e estruturação de suas organizações e cooperativas; formação e capacitação profissional; gestão e administração dos empreendimentos; obtenção de autorização de funcionamento e de licenciamento ambiental; elaboração e busca de projetos de financiamento; medidas de segurança de trabalho e higiene pessoal;

  6. Que seja cumprido o dispositivo da Lei do Saneamento Básico – LSB (Lei Nº 11.445/07) que dispensa de licitação as organizações de catadores legalmente constituídas, tendo em vista a execução de serviços de coleta seletiva nas áreas de atuação da Prefeitura;

  7. Que seja realizada e atualizada regularmente uma pesquisa das condições socioeconômicas dos catadores com residência doméstica e dos catadores moradores de rua, no sentido de gerar informações que contribuam para o planejamento, institucionalização e execução de políticas públicas para tais segmentos, com atendimento especializado ao catador(a) nas áreas da saúde e da assistência social;

  8. Acesso aos programas sociais nas três esferas de governo, incluindo o reconhecimento dos anos de trabalho dos catadores nos lixões como fator de cálculo da previdência social desta categoria, contando-se com a mediação dos agentes públicos junto ao governo federal;

  9. Pagamento pelos serviços ambientais urbanos com a emissão de créditos carbonos para as organizações de catadores de materiais recicláveis;

  10. Que sejam estabelecidas formas de financiamento e linhas de crédito específicas para os catadores por parte de bancos de fomento e de órgãos de financiamento público;

  11. Assegurar que as organizações de catadores de recicláveis de Fortaleza e região sejam integradas efetivamente na gestão de resíduos sólidos gerados durante a realização da Copa Mundial de Futebol de 2014, por meio da contratação dessas organizações, conforme a lei 11.445/07;

Mediante compreensão objetiva das reivindicações aqui apresentadas, aguardamos comprometimento público da esfera de governo, segundo competência, e solicitamos que Vossa Excelência agende, em caráter de URGÊNCIA, reunião específica com os representantes de nossa categoria, com o Fórum Lixo e Cidadania e demais entidades apoiadoras de nossas atividades, para detalhamento do plano de execução.

 

Aguardamos retorno de vosso gabinete.

 

Atenciosamente,


Navegação