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Declaração do Encontro Estadual do MNCR - PR

por mncr — última modificação 20/05/2011 15h26
Ao final do I Encontro Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis do Paraná ligados ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, declararam:

I Encontro Estadual de Catadores (as) do Estado do Paraná

22 e 23 de maio de 2010

Faxinal do Céu-Pinhão/PR

 

 

Ao final do I Encontro Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis do Paraná ligados ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, declararam:

 

À sociedade e ao Poder Público as seguintes propostas:

 

1.        Manter e ampliar as parcerias para apoiar as atividades da coordenação estadual e dos comitês;

2.        Garantir apoio de infra-estrutura para realização do ciclo de formação e capacitação dos catadores e catadoras do Paraná, em nível Municipal, Estadual e Federal;

3.        Fomentar nos Municípios a Educação Ambiental;

4.        Garantir áreas públicas Municipais, Estadual e da União para as organizações de catadores(as) com a concessão dos terrenos de longo prazo e documentada;

5.        Garantir autonomia e autogestão das organizações de catadores (as) no Paraná;

6.        Repúdio ao processo de implantação da incineração em nosso país, pois esse método é extremamente agressivo ao meio ambiente e exclui o trabalho dos catadores (as).

 

Às suas organizações:

 

1.        Os Catadores e Catadoras são os representantes legítimos da Cooperativa/Associação e não os técnicos. Relação de dependência com o apoio técnico enfraquece a organização e tira a legitimidade e a autogestão do Catador (a);

2.            Os Comitês devem apoiar e garantir que nas organizações de catadores (as) não exista relação de patrão e empregado.

3.            Ampliar a representação da Coordenação Estadual, por meio da formação de novos Comitês;

4.            Enviar esta declaração para todas as Prefeituras e Governo Estadual;

5.            Promover ou participar de encontros com todos os candidatos (as) ao Governo do Estado, para garantir o compromisso dos (as) mesmos(as) com a implantação de políticas de Estado para os resíduos sólidos, com inclusão social dos catadores(as);

6.            Manter a comunicação com a sociedade para conscientizar sobre a separação dos materiais recicláveis nas residências;

7.            Manter a união entre os catadores (as), e a integração entre as organizações de catadores (as);

8.            As parcerias com as organizações de catadores (as) precisam ser realizadas com instituições diversas e com a sociedade e não apenas com o Poder Público;

9.            Promover a articulação com as Secretarias Municipais e Estadual da Educação, para visitar as escolas e realizar palestras sobre conscientização ambiental;

10.         Desenvolver atividades diversas nas comunidades para fomentar a coleta seletiva.

 

Técnicos apoiadores reunidos, em relação às questões prioritárias a serem enfrentadas pelo MNCR/PR, propõem as seguintes ações:

 

1.            Instituir a Política Municipal e Estadual de resíduos sólidos com participação dos Catadores (as), gestão compartilhada;

2.            O cumprimento da lei 11.445/07 que estabelece a relação contratual com as cooperativas/associações, remunerar por tonelada o serviço de coleta; tratamento e destino final, prestado pelas organizações de catadores (as);

3.            Incluir os catadores (as) nas discussões e decisões sobre a questão dos resíduos sólidos e coleta seletiva no Município e no Estado, por meio de comissões (Comitês) intersecretariais para inclusão social dos catadores (as);

4.            Pressionar os Senadores do Estado para a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

5.            Criação de novos Fóruns Lixo e Cidadania regionais e ou municipais;

6.            Promover e efetivar a Capacitação Continuada para os Gestores Públicos quanto aos Princípios e bases de Acordo com MNCR;

7.            Promover e efetivar a Capacitação Continuada aos Catadores na perspectiva  do cooperativismo popular e da economia solidária;

8.            Apoiar as cooperativas/associações na regularização dos documentos e acesso aos recursos e financiamento;

9.            Estimular o Poder Público a realizar a cessão dos barracões e dos equipamentos para a autogestão das cooperativas/associações;

10.         Divulgar os princípios e as bases de acordo com MNCR em todos os ambientes que há participação dos catadores;

11.         Tributação diferenciada para as cooperativas de economia solidária;

12.         Implantação de outras políticas públicas que atenda as necessidades dos catadores (as) tais como, moradia, saúde,educação,esporte,cultura e lazer etc..

 

Pinhão, 23 de Maio de 2010

 

Assinam: Organizações de Catadores e Catadoras e Técnicos Apoiadores de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Marechal Candido Rondon, Matelândia, Matinhos, Medianeira, Missal, Morretes, Nova Santa Rosa, Palmeira, Palotina, Paranaguá, Pinhais, Pnhão, Praí do Sul, Piraquara, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Rio Negro, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipú, São José dos Pinhais,São Miguel do Iguaçu, Telêmaco Borba, Tibagi, Tijucas do Sul, União da Vitória, Vera Cruz do Oeste,  Castro, Cerro Azul, Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Colombo, Campo Largo, Cascavel, Chopinzinho, Colombo, Clevelândia,  Entre Rios do Oeste,  Pinhão, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ibiporã, Imbituva, Itaipulândia, Jaguaraíva, Lapa   Comitê de Catadores(as) de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana, Comitê Regional de Catadores(as) de Materiais Recicláveis de Foz do Iguaçu, Comitê Regional de Catadores(as) de Materiais Recicláveis  de Londrina, Comitê Regional de Catadores(as) de Materiais Recicláveis dos Campos Gerais, Comitê Regional de Catadores(as) de Materiais Recicláveis do Litoral do Paraná, MNCR- Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

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