Indignação após veto de lei pela remuneração de catadores em São Paulo
MNCR na cidade de São Paulo protesta contra veto do Prefeito da cidade de São paulo ao Projeto Lei aprovado em dezembro de 2008 que permitia o pagamento aos catadores pelos serviços prestados ao município e instituia um conselho gestor deliberativo do programa de coleta seletiva.
O PL 774/07 que busca instituir o “Programa Socioambiental das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis com integração e gestão compartilhada” surgiu da demanda do Movimento Nacional dos Catadores na cidade de São Paulo que busca estabelecer por meio de políticas públicas concretas o reconhecimento do trabalho que os catadores realizam na cidade.
O PL foi construído e debatido amplamente na cidade por diversas cooperativa, associações e grupos de catadores, além de entidades sociais que apóiam a implantação da coleta seletiva com a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.
Em tramitação desde 2007 na Câmara de Vereadores, esse projeto lei foi aprovado em Dezembro de 2008 e vetado pelo Prefeito Gilberto Kassab. A justificativa para o veto é que o projeto onera os cofres públicos e supostamente fere a constituição ao propor a criação de um Conselho Gestor deliberativa com a participação de catadores, sociedade civil, poder público e empresas da área no Programa de Coleta Seletiva.
O projeto lei estabelece também o pagamento aos catadores pelos serviços de coleta seletiva, triagem e beneficiamento de materiais recicláveis assim como acontece em outros municípios em que as Prefeituras contratam as cooperativas para realizar esse trabalho. São exemplos notoriamente bem sucedidos os sistemas de coleta de Diadema, Assis, Arujá, Biritiba Mirim, Araraquara e São José do Rio Preto. Esses municípios tem se amparado na Política Nacional de Saneamento, Lei 11.445, que dispensa as cooperativas e associações de catadores de passarem por processo de licitação.
O projeto lei vem acompanhado, ao longo dos anos, de diversas ações dos catadores de materiais recicláveis e entidades que lutam pela implantação da coleta seletiva solidária. Entre elas estão a Ação Civil Pública de iniciativa da Defensória Pública de São Paulo que visa o devido cumprimento da legislação municipal de estabelece o sistema de coleta seletiva com a participação dos catadores, além da ampliação do sistema e a integração de catadores de rua em atividade na cidade de São Paulo; a Agenda de Ações 2008 uma iniciativa do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo elaborada em conjunto com cerca de 70 entidades da sociedade civil, órgãos públicos e setor privado da cidade com o objetivo implantar a coleta seletiva com inclusão dos catadores; discuções que vêm acontecendo desde 2007 em torno do PAC de resíduos e a destinação de recursos públicos Federais para a cidade de São Paulo que reuniram organizações de catadores, entidades ambientalistas, Ministério das Cidades e Poder público municipal, entre outras ações.
Nota de indignação e repúdio
São Paulo, 15 de abril de 2009
O MNCR - Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e as Entidades parceiras abaixo assinadas, vêm, por meio desta, expressar a sua indignação e repúdio ao VETO do Projeto de Lei no.774/07 que cria o Programa Socioambiental das Cooperativas e Associações de Catadores da Coleta Seletiva com Integração e Gestão Compartilhada, pelo Sr. Prefeito da Cidade de São Paulo Gilberto Kassab. O PL774/07, vetado pelo Senhor Prefeito é de autoria do Vereador Beto Custódio e Vereador Chico Macena e foi aprovado na Câmara pelos vereadores daquela Casa em 18 de dezembro de 2008.
Vimos também manifestar nossa incompreensão, perante o fato de que, enquanto governantes do mundo todo se mostram preocupados não só com o meio ambiente mas também com a gestão social em suas administrações, o Prefeito da quarta maior cidade do planeta não reconhece e tampouco se sensibiliza com o digno trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis, hoje uma categoria profissional em situação de extrema vulnerabilidade.
Assinam:
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
Associação Amigos do Tremembé - Projeto ReciclAção
Associação CAMARE
Associação dos Geógrafos Brasileiros - GT Ambiente AGB-Rio e AGB-Niteroi
Associação Jacupia
Associação Magnalia Dei
Associação Selva de Pedra
Bicuda Ecológica
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coopamare
Cooperação
Cooperal
Cooperativa Cantareira Viva
Cooperativa Chico Mendes
Cooperativa Cresce
Cooperativa de Reciclagem Nova Esperança
Cooperativa Fênix
Cooperativa Granja Julieta
Cooperativa Sempre Verde
CooperBrasil
Coopercose
Coopergaia
Cooperglicério
Cooperjuta
Cooper-recifavela
Cooper-unis
Coopervida
Cooperviva Bem
Coop-Reciclável
Coorpel
Cruffi
Fórum Centro Vivo
Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste
Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo
Fórum Lixo e Cidadania do Estado de São Paulo
Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais - IPESA
Instituto Gea
Instituto Grande Sertão – IGS
Instituto Polis
Iterei – Refúgio Particular de Animais Nativos / Sociedade Planetária
MDF - Movimento de Defesa do Favelado
Movimento da Cidadania pelas águas, florestas e montanhas Iguassu Iterei
Ong Verde é Vida
Projeto Coleta Seletiva Brasil-Canadá
Projeto de extensão comunitário com catadores de materiais recicláveis/Unimontes-MG
Rádio Comunitária Verde é Vida
Rede Agenda 21 São Paulo
Rede Cata Sampa
SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes
Terræ Organização da Sociedade Civil
Verdejar
Ayri Saraiva Rando - Analista em Mudanças Climáticas - CARE Internacional Brasil
Cicero M. Spiritus – Associação Mantenedora do Aquário de Ilhabela
Fábio Santos Silva – Morador de São Paulo
Gina Rizpah Besen – Doutoranda da Faculdade de Saúde Pública - USP
Julia Côrtes - Eng. Agrônoma
Juliana Tenório - Técnica Social da Caixa Econômica Federal
Luis Felipe Cesar - Crescente Fértil/RJ
Márcia S. Hirata - arquiteta urbanista - doutoranda FAU-USP
Marcos R. Cruz - Jornalista Socioambiental - Rede Paulista de Agendas 21
Maria Aparecida Hinsching – Pesquisadora da UEPG/PR
Marina Battistetti Festozo - Bióloga e educadora ambiental
Michèle Sato - Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, GPEA/UFMT
Padre Jaime Crowe - Sociedade Santos Mártires, Jardim Angela
Convocamos a todos e todas que acreditam na Coleta Seletiva Solidária, a
assinarem conosco esta nota e caminharmos juntos na construção de uma
Política Pública de Coleta Seletiva digna para a Cidade de São Paulo.
Assine também o manisfesto enviando e-mail para secretariasp@mncr.org.br ou em nosso Fale Conosco
