Instrumentos jurídicos

Leis, decretos, estatutos modelo, legislação, e outros mecanismos de suporte a luta dos catadores.

Como tirar licença ambiental de galpões? — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-12-12 13:10

 

Proposta de aposentadoria para catadores de materiais recicláveis — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-09-04 15:10

 

PROJETO LEI: Política Nacional de Resíduos Sólidos — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-08-15 06:53

PL instituirá a Política Nacional de Resíduos Sólidos

DECRETO Nº 5.940 de Coleta Seletiva em órgãos públicos — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 13:11

 

LEI Nº 11.445, diretrizes nacionais para Saneamento Básico — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 12:34

No Art. 57 dispensa de licitação para contratação de associações ou cooperativas de catadores para o serviço de coleta seletiva

INSS INSTRUÇÃO NORMATIVA — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-23 11:26

Contribuição de cooperativas para a previdência social

LEI Nº 5.764, legislação do Cooperativismo — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 13:02

 

Novo Código Civil, sobre as Associações — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 13:13

 

Direito de manifestação, locomoção e expressão do pensamento — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 13:37

 

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-05-12 11:01

Os catadores de materiais recicláveis na Classificação Brasileira de Ocupações

Legislação em São Paulo — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-23 10:16

 

Legislação em Minas Gerais — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-14 13:06

 

legislação no Rio de Janeiro — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-14 13:07

 

Legislação em Pernambuco — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-14 13:21