Guia Catador Legal

Guia da luta pelos direitos dos Catadores de Materiais recicláveis foi organizado pelo Ministério público de Minas Gerais. Além de alguns conceitos, o texto aborda os direitos sociais dos catadores apontando algumas legislações federais e outras referentes ao Estado de Minas Gerais.

CARTILHA_CATADORES_paginas.pdf (PDF/ 3MB)