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Proposta de PL da Previdencia para catadores

por mncr — última modificação 14/01/2021 20h18
O projeto de emenda é de incitativa popular do MNCR e pretende fazer emendas na Constituição brasileira para permitir a aposentadoria de catadores que já trabalham a anos na área sem a necessidade de contribuição prévia. Se aprovada a emenda beneficiaria os catadores de todo o Brasil permitindo a contribuição de 2,3% do rendimento para o INSS. Esse tipo de contribuição já é adotado para pescadores e arrendatários rurais. Para haver a inclusão dos catadores como segurados especiais deve haver emenda constitucional.

PDF document icon PL 6039 apensado ao 5441.pdf — Documento PDF, 171 KB (175661 bytes)


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