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Pró-catador DECRETO Nº 7.405, 2010

por mncr — última modificação 16/10/2015 11h24
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.

PDF document icon PROCATADOR_DECRETO_7.405_23-12-2010..pdf — Documento PDF, 76 KB (78174 bytes)


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