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DECRETO Nº 5.940 de Coleta Seletiva em órgãos públicos

por admin última modificação 14/01/2021 20h19
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto coleta seletiva.pdf — Documento PDF, 18 KB (19433 bytes)

registrado em: Leis e decretos

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