DECRETO Nº 5.940 de Coleta Seletiva em órgãos públicos
por Setor de Comunicação MNCR
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última modificação
16/10/2015 11h24
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Decreto coleta seletiva.pdf
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