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RESOLUÇÃO CONEMA Nº 56 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

por mncr — última modificação 14/01/2021 20h18
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES PARA ATIVIDADE DE RECEBIMENTO, PRENSAGEM, ENFARDAMENTO E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NÃO PERIGOSOS, INERTES, ORIUNDOS DE COLETA SELETIVA.

PDF document icon Res_CONEMA_56_INEXIGIBILIDADE CATADORES_13dezembro13.pdf — Documento PDF, 45 KB (46273 bytes)

registrado em: Legislação Estadual

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