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Lei nº 4191, de 30 de setembro 2003

por mncr — última modificação 16/10/2015 11h24
Dispõe sobre a Política Estadal de Resíduos Sólidos e dá Outras Prvidências . Princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais.

PDF document icon lei_4191.pdf — Documento PDF, 38 KB (39842 bytes)


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