Lei nº 4191, de 30 de setembro 2003
por mncr
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última modificação
14/01/2021 20h19
Dispõe sobre a Política Estadal de Resíduos Sólidos e dá Outras Prvidências .
Princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais.
lei_4191.pdf
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