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O Ministério Público na causa dos Catadores

por Antônio Coquito / Insea — publicado 13/11/2013 12h35, última modificação 14/11/2013 16h56
Entrevista com o promotor Dr. Bergson Cardoso Guimarães
O Ministério Público na causa dos Catadores

Foto: Arquivo Pessoal de Bergson Guimarães

Comprometido com o trabalho aglutinador de forças para o bem comum e na defesa do desenvolvimento sustentável com inclusão social, Dr. Bergson Cardoso Guimarães defende o reconhecimento e o protagonismo dos catadores de materiais recicláveis e sua contribuição na qualidade de vida das cidades sul mineiras.  Guimarães, que é coordenador da Coordenadoria Regional de Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, destaca a necessidade de compreensão política para o momento de participação ativa dos diversos atores sociais. Na análise do promotor, políticas públicas sólidas só serão concretizadas com canais de diálogo duradouros

O nosso entrevistado tem um histórico profissional de grande atuação em ações e projetos na área socioambiental. Seu trabalho é reconhecido pelo diálogo constante e proximidade com os movimentos sociais, participando efetivamente de várias propostas de resolução de conflitos. Na entrevista, concedida com exclusividade, ao jornalista Antônio Coquito – assessor de comunicação do Insea, o promotor Guimarães reconhece o Projeto Novo Ciclo ( parceria Insea MNCR e Danone) na região sul do estado, como integrador das gestões municipais, catadores e empresas. Para Guimarães, os desdobramentos das ações do Novo Ciclo têm contribuído significativamente para o diálogo intersetorial na região, contribuindo na compreensão da coleta seletiva e do trabalho das cooperativas e associações. “É visível a dedicação de todos os envolvidos com a participação dos catadores. O Projeto deve receber o reconhecimento de toda a comunidade do Sul de Minas,” comemora.

INSEA: Qual a importância do protagonismo dos catadores – através de suas associações e cooperativas – contribuindo com as gestões públicas no que se refere ao desenvolvimento sustentável no trabalho da coleta seletiva?

BERGSON: Os catadores são protagonistas sociais essenciais. Não é à toa que a grande pressão para que a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) se tornasse realidade, depois de 20 anos de discussão no Congresso, veio justamente deles. Esses agentes ambientais são fundamentais no processo de evolução de maior articulação urbana, melhor política que trate de disposição de resíduos, além de fundamentais no processo de educação ambiental, com suas práticas e experiências inovadoras.

INSEA:   Como o MP compreende a intervenção socioambiental dos catadores de materiais recicláveis?

BERGSON: O MP tem participado do processo de inserção social dos catadores de materiais da forma mais abrangente possível; buscando dirimir conflitos, atendendo a todos, compondo situações complexas que, muitas vezes não prescindem de tempo.Várias discussões e ações solicitam paciência e sensibilidade no trato de casos específicos. A interlocução do MP com as cooperativas, associações de catadores, movimentos, pode resultar numa forma de articularmos a situação socioambiental no Sul de Minas e em outras áreas de conflito também. As experiências colhidas com os catadores são magníficas e os resultados têm aparecido de forma emocionante.

INSEA: De que forma a atuação da Coordenadoria de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande e suas promotorias vêm priorizando os catadores de materiais recicláveis e a coleta seletiva solidária?

BERGSON: A parceria com o INSEA tem sido muito positiva. Temos tido um diálogo aberto com os catadores, dentro do entendimento de que desmontar um lixão não é ato de força, trabalho de autoridade tão somente. Não basta só a caneta. No cumprimento e implementação da lei, devem estar presente propostas de alternativas sobre quem tem na fonte de trabalho da coleta de materiais recicláveis sua única opção numa sociedade essencialmente desigual em termos de oportunidade. Tenho aprendido muito com esse trabalho. Tenho tentado passar essa experiência aos colegas promotores de justiça, que têm o problema de lixões em suas comarcas.

INSEA: Que análise o senhor faz da ação integrada no Sul de Minas, através do Projeto Novo Ciclo, unindo 21 (vinte e um municípios), numa corresponsabilidade de gestores e sociedade, pela coleta seletiva e inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis?

BERGSON: Os responsáveis pelo Projeto Novo Ciclo devem receber de toda a comunidade do Sul de Minas o reconhecimento pelo trabalho seriíssimo, de alta competência técnica e social. É visível a dedicação de todos os envolvidos com a participação de catadores trazendo sua experiência, muitas vezes dolorosa, estabelecendo uma comunicação direta com as novas comunidades. Tenho recebido pedidos de Prefeitos, gestores e administradores públicos de nossa região, isso no sentido de participar do Projeto Novo Ciclo que deve, também, ter o reconhecimento da sensibilidade empregada pelos patrocinadores. É importante ver que parte de nosso empresariado não é somente patrimonialista, ou seja, não pensa só no próprio lucro. Vê que a evolução social, a segurança, a qualidade de vida, vem de novas práticas de gestão e cooperação com a população consumidora. A logística reversa, por exemplo, deve vir acompanhada de práticas inovadoras e corajosas.

INSEA: Como desencadear e fortalecer um trabalho integrado – MP, catadores, governos municipais, empresas socialmente responsáveis – para a ampliação e efetivação de políticas que promovam a coleta seletiva nas cidades e a implantação das Políticas Municipais de Gestão de Resíduos (PMGRS)?

BERGSON: Estabelecer políticas públicas não deve ser confundido com políticas de governo. Poranto, é antes de tudo compreender que a força, por si só, da autoridade hierárquica, a postura de imposição, não é adequada nos novos tempos. Nossas instituições estão caindo aos pedaços e ainda não perceberam isso. O trabalho integrado deve passar necessariamente por uma nova postura no falar, no conversar, no escutar, pensar e agir. A crise impõe essa mudança. Políticas públicas sólidas só serão concretizadas se a população sentir que os canais interessados podem abrir um diálogo constante e uma ação duradoura. E o município é o espaço do começo e da integração.

INSEA: Que avaliação o senhor faz dos Fóruns Municipais Lixo e Cidadania, como espaços de articulação e encaminhamentos em favor do meio ambiente?

BERGSON: Os fóruns municipais são de grande representatividade. Eles têm enfrentado dificuldades de concretização em face da falta de uma cultura de participação em nosso país. Temos muito a retórica da indignação. Todos somos indignados com a política, com isso, com aquilo, mas não participamos de conselhos, de fóruns, de discussão concreta de problemas coletivos, de nada para mudar essas realidade. Se não for uma reunião para algo que tenha benefício pessoal, individual, poucos aparecem. Os fóruns crescerão e se tornarão canais importantes de cidadania no momento em que a população compreender que só participando, decidindo o coletivo, é que se pode influenciar na política, na opinião de quem detém o poder.

INSEA: Como a sua Coordenadoria vem priorizando, no Sul de Minas, o fim dos lixões (2014) e a implantação do previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ?

BERGSON: A Coordenadoria tem um plano de trabalho nessa seara dos lixões. Temos o nosso diagnóstico e temos ações gerais e pontuais. Além do trabalho educativo e participativo temos nossos instrumentos que são extrajudiciais, como Termo de Ajustamento de Condutas (TACs), por exemplo, ou o caso de Ações Civis Públicas. O trabalho dialógico com os municípios tem sido fundamental, no entanto. O que observamos é que, ao contrário do que parece, as situações de cada município são bem desiguais.


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