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MOÇÃO PELOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DF

por mncr — última modificação 18/03/2011 16h40
Apresentada por um Grupo de Trabalho e aprovada pela Plenária Final da VII Conferência de Assistência Social do Distrito Federal - 23 e 24/10/07.

Neste ano de 2007, em especial no mês de outubro, o Governo do Distrito Federal tem processado a desocupação de diversas áreas do DF, em especial do Plano Piloto, ocupadas irregularmente por carroceiros/as catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Esta condição sub-humana de vida e trabalho se dá devido à falta de transporte e local adequados para o trabalho de triagem e armazenagem dos materiais selecionados para comercialização. São centenas de catadores e catadoras, trabalhadores que têm na catação e seleção dos materiais recicláveis sua única estratégia de renda e sobrevivência. Nestas áreas e nestas condições já foram cadastradas mais de 380 pessoas catadoras, com as quais vivem  aproximadamente 800 crianças e adolescentes.

O Fórum Lixo e Cidadania, constituído por representantes de órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil, entende que a retirada dessas famílias de carroceiros catadores pode resolver o processo de regularização fundiária e reordenamento urbano.

Contudo, tem a convicção de que somente a desocupação, na maioria das vezes de forma violenta com o uso do trator, enterrando, utensílios, alimentos e materiais recicláveis, degrada e deteriora mais ainda a dignidade humana e o direito ao trabalho e à renda.

  • Considerando as degradantes condições de vida e de trabalho dessas famílias catadoras, das quais muitas usam a carroça, tração humana ou animal, e locais inadequados para o trabalho;
  •  Considerando a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho como fundamentos da nossa Constituição Federal de 1988, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais como um dos seus objetivos;
  •  Considerando os 10 Direitos Socioassistenciais, proclamados pela V Conferência Nacional de Assistência Social, com destaque para o direito à renda, colocado no oitavo direito, para a intersetorialidade das políticas públicas, definida no sétimo e para o protagonismo, afirmado no terceiro direito;
  • Considerando que o atual Governo do DF busca o desenvolvimento econômico com base no desenvolvimento social e que também tem um compromisso com o futuro dos cidadãos que aqui moram ou que buscam sua sobrevivência;
  • Considerando que a SEDEST/GDF tem como missão promover a inclusão social e garantir o exercício efetivo da cidadania,

PROPOMOS

Que esta VII Conferência de Assistência Social, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho ? SEDEST, da Secretaria de Governo e do Conselho de Assistência Social - CAS/DF  faça gestão junto ao GDF, em especial junto ao Governador quanto a:

  • Retomada das negociações, agora interrompidas, mas que estavam acontecendo nos últimos três meses, coordenadas pelo Serviço de Limpeza Urbana, tendo a participação das organizações de catadores, da Central de cooperativas de catadores e do Fórum Lixo e Cidadania;
  • Urgência de interromper as derrubadas e retiradas das famílias que ocupam áreas irregularmante, fato este que agrava a vulnerabilidade social dos adultos e crianças;
  • Urgência de construir paritária e coletivamente soluções definitivas e dignas para essas famílias trabalhadoras no que se refere ao trabalho, renda, locais/galpões para a triagem dos materiais recicláveis, transporte e moradia; processo este que deve anteceder as desocupações;
  • Necessidade de trabalho articulado e intersetorial das políticas públicas, em especial das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Educação, Saúde, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, alavancadas pela Secretaria de Assistência Social.
  • Necessidade urgente de terrenos e galpões para o trabalho das Associações e Cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis do Plano Piloto, das cidades e do Entorno.

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