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Legislação para os Catadores no site do MNCR

por mncr — última modificação 10/10/2012 15h08
Encontre leis, contratos de prestação de serviços e manuais de coleta

Com o avanço do MNCR na realização de políticas públicas de inclusão econômica dos catadores, aumentou significativamente a demanda por informações jurídicas e legislação do setor. Para fortalecer essa frente o MNCR está aprimorando a seção do site dedicado às ferramentas jurídicas para a luta.

A seção foi melhorada e conta com conteúdo de contratos de prestação de serviços já firmados entre cooperativas e prefeituras de diversas regiões, além de legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O espaço já conta com alguns manuais e orientações técnicas a respeito do trabalho dos catadores e gestão de resíduos sólidos no Brasil.

Para avançar ainda mais contaremos com a cooperação da Clinica de Negócios Inclusivos FGV/Avina que deve disponibilizar dois estagiários para a pesquisa de material jurídico em beneficio dos catadores e implementação da coleta seletiva solidária à ser disponibilizado no site do MNCR.

Colabore conosco enviando legislação, contratos de prestação de serviços e projetos lei pertinentes aos catadores de materiais recicláveis em sua região.




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