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Guia orienta municípios sobre política de tratamento de resíduos

por Programa Cidades Sustentáveis — publicado 15/04/2013 12h45, última modificação 15/04/2013 12h50
Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Rede Nossa São Paulo e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis lançam hoje (11), durante o 2º Encontro dos Signatários do Programa Cidades Sustentáveis, em São Paulo, o Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva. Por meio de uma parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Faculdade de Direito da GV, a publicação é resultado de encontros realizados com os mais diferentes atores – poder público, universidade, ONGs, empresas e especialistas em geral.

De maneira clara e bastante didática, o Guia oferece caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais, indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, boas práticas no Brasil e experiências bem sucedidas pelo mundo. Apresenta, ainda, anexos com informações fundamentais sobre orçamento público e uma série de legislações relativas ao tema.

O objetivo é que o material incentive e municie os municípios a começarem a colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.

De acordo com a PNRS, a gestão dos resíduos no âmbito local deve ser feita por meio do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, o qual deve ter como base o diagnóstico da situação dos resíduos.

A boa gestão de resíduos é questão de suma importância para o Programa Cidades Sustentáveis e permeia, entre outros, os seguintes eixos e diretrizes:

• Fortalecimento dos processos de decisão, com a promoção de instrumentos da democracia participativa, proteção, preservação e acesso equilibrado aos bens naturais comuns;

• Promoção de comunidades inclusivas e solidárias, proteção e promoção da saúde e do bem-estar dos nossos cidadãos;

• Reconhecimento do papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e de saúde, para benefício de todos;

• Promoção da cultura e da educação para a sustentabilidade;

• Apoio e criação das condições para uma economia local dinâmica e criativa, que garanta o acesso ao emprego, sem prejudicar o meio ambiente;

• Fomento do uso responsável e eficiente dos recursos;

• Incentivo de um padrão de produção e de consumo sustentáveis
Para a implantação dos Planos Municipais ou Intermunicipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, há três princípios básicos:

• O conhecimento da realidade local e das potencialidades do município, através de um diagnóstico socioambiental;

• A formulação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), construído de forma participativa, com indicadores e metas para as seguintes prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

• A implantação e o acompanhamento do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, considerando os indicadores e as metas do Plano de Gestão elaborado.

O Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva está disponível em:
http://cidadessustentaveis.org.br/residuos/publicacao-residuos-solidos-programa-cidades-sustentaveis-baixa.pdf


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