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Encontro de Catadores de Materiais Recicláveis da Grande Florianópolis

por mncr — última modificação 24/03/2008 17h42
CARTA DO ENCONTRO, São José, 29 de setembro de 2007.

Em atenção às deliberações apontadas pelos seguintes grupos de trabalho: Saúde e Segurança; Formas de Negociação; Infraestrutura; Formação de Parcerias; Apoio Governamental; e Formação de Militantes, nós catadores, professores, técnicos, acadêmicos e apoiadores reivindicamos:

 

1. A participação direta dos catadores na construção das políticas públicas integradas de resíduos sólidos;

2. Aplicação prática da Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007), que em seu artigo 57 altera a Lei de licitações (8.666/1993), abrindo a possibilidade das prefeituras contratarem as associações de catadores sem a necessidade de licitações;

3. Garantia de infraestrutura digna para o trabalho dos catadores, tanto nas ruas, quanto dentro dos galpões;

4. Formação do Comitê Regional dos Catadores para articulação política desta categoria profissional;

5. Formulação de um programa de saúde e segurança para os catadores;

6. Que as prefeituras garantam a educação ambiental de seus munícipes quanto à separação dos resíduos sólidos gerados e a destinação dos recicláveis aos catadores organizados;

7. Governos municipais devem garantir o acesso à educação, capacitação profissional, cultura e o lazer;

 

Além das reivindicações, as organizações de catadores da grande Florianópolis comprometeram-se em assumir gradativamente a comercialização em conjunto, direto para industria, como caminho para o aumento dos preços dos materiais recicláveis, avançando na cadeia produtiva da reciclagem.

 

MNCR na luta!!

 

Pela conservação da natureza, reconhecimento e valorização da categoria, auto-organização dos catadores contra a privatização.


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