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Declaração da Rede Latina de Recicladores durante a Expocatadores

por mncr — última modificação 18/05/2011 12h23
Delegados da Rede entregaram documento ao Governo brasileiro

Os Catadores / Recicladores da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador,  Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e  com a presença especial da delegação da Índia, no Encontro Internacional de Catadores/Recicladores da América Latina e Caribe, reunidos em São Paulo -  Brasil, para a Expocatador 2009, realizada entre os dias  28 à 30 de outubro de 2009, acordamos:

Nós Catadores / Recicladores somos trabalhadores que recuperamos materiais recicláveis retirados entre os resíduos.  Somos empreendedores invisibilizados nos avanços da luta contra o câmbio climático; ganhamos nosso sustento a partir da recuperação e do ciclo de reciclagem, reduzindo a demanda por recursos naturais e também reduzindo as emissões de gases de efeito estufa, porém estas nossas realizações /conquistas não estão sendo reconhecidas pelas tecnologias de produção de energia com base em resíduos e enterramento.  

Benefícios climáticos.

A Reciclagem Social é uma das maneiras mais baratas e eficazes para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa. Evitar emissões de uma tonelada de CO2 mediante a Reciclagem custa 30% menos que fazê-lo através da eficiência energética e 90% menos que a energia eólica.

Reciclagem e meios de sustento.

A Reciclagem Social proporciona trabalho produtivo para cerca de 1% da população total dos países em desenvolvimento, através de processos como a coleta, recuperação, transporte alternativo, separação, classificação, limpeza, armazenagem, processamento, agregação de valor e aproveitamento em novos produtos.  Nos países desenvolvidos, a reciclagem cria 10 vezes mais trabalho por tonelada de resíduos / lixo, comparado com os aterros sanitários e com os incineradores.

Reciclagem e Economia.

Nós trabalhadores do serviço público ambiental de reciclagem não fomos integrados como componente do serviço de limpeza pública, nem reconhecidos economicamente, apesar de nossa contribuição à minimização dos resíduos, à economia de matérias-primas e a não emissão de gases de efeito estufa (ainda não quantificadas). Além disso nossas receitas dependem unicamente das condições de mercado, não consensuadas e sim impostas pelo monopólio da reciclagem.

Recicladores em avanço.

Os esforços dos catadores para expandir e formalizar operações deveriam ser apoiados uma vez que resultarão em mais recuperação de recursos, mais postos de trabalho, melhores condições laborais, melhor qualidade de vida para os catadores e menos emissões de gases de efeito estufa.

 

Reciclar economiza energia e preserva árvores.

Também economiza dinheiro. A recuperação de resíduos reduz pressões e emissões nos setores florestal, mineiro e de manufatura, mediante a substituição de materiais virgens usados na indústria.

É necessário muito menos energia para produzir bens a partir de materiais reciclados como vidro, metais e plástico do que fazê-lo a partir de materiais virgens. No caso dos produtos de papel e madeira existe ainda outra vantagem: reciclar produtos de papel implica menor demanda de madeira e menos desflorestamento. No caso do vidro, minimiza as escavações intensivas e economiza energia nos fornos

 

 “Energia com base em resíduos” vs. Reciclagem.

Os planos de incineração e de aterros entram em direto conflito com a reciclagem social e a obtenção de composto alternativo, ao competir por materiais similares: papéis, vidros, metais, plásticos e materiais orgânicos. Entretanto, a reciclagem reduz as emissões de gases de efeito estufa se comparada com a incineração; e a incineração emite mais CO2 por unidade de eletricidade que as centrais elétricas a carvão. As falsas soluções vão em detrimento dos catadores.

As propostas de mecanismos de desenvolvimento limpo, apoiadas por alguns governos, favorecem os incineradores e tecnologias similares baseadas na errada crença de que estes reduzem as emissões. Ao contrario, se deveriam redirecionar os subsídios vinculados à mudança climática para o setor de reciclagem social e a compostagem alternativa com foco na inclusão de catadores.

Pronunciamento:

Nós catadores/recicladores e outros trabalhadores da reciclagem na economia informal somos empreendedores ambientais de alta eficiência e, portanto, a sociedade gerou uma dívida climática decorrente de nossa contribuição histórica, atual e futura para a redução de gases de efeito estufa e a redução dos custos na gestão dos resíduos.

A recuperação de materiais e a reciclagem são, para nós, as melhores opções para a gestão dos resíduos urbanos. Não consideramos, portanto que os projetos de extração de gás em aterros sanitários para produzir energia bem como os projetos de incineração ou produção de combustíveis derivados sejam operações de reciclagem ou recuperação. Os países industrializados devem reduzir seu consumo de recursos naturais, limitar sua geração de resíduos, ampliar a reciclagem e evitar todas as exportações de resíduos e tecnologias que não contribuam à mitigação da mudança climática. Fazemos um apelo à UNFCCC e a nossos governos nacionais para:

1.       Reconhecer o papel central e produtivo dos catadores/recicladores, que contribuem para a mitigação da mudança climática.

2.       Investir recursos em programas de recuperação na fonte que garantam um modo de vida digno para todos os trabalhadores do setor de reciclagem social.            

3.       Desincentivar todos os projetos que desviem os resíduos potencialmente recicláveis para incineração e/ou aterros sanitários.

4.       Estabelecer mecanismos de compensação pela mitigação que sejam diretamente acessíveis aos catadores/recicladores a partir do apoio técnico e financeiro.

5.       Estabelecer mecanismos de adaptação que considerem o custo humano na eliminação de resíduos e compensem às comunidades, sobretudo as populares, prejudicadas pelos impactos negativos que isto gera.

6.       Priorizar os catadores/recicladores em consulta prévia bem como requerer sua aprovação sobre a localização e pertinência de qualquer projeto de geração de energia a partir de resíduos.

7.       Apoiar projetos e tecnologias que desviem os resíduos orgânicos dos aterros para soluções alternativas como compostagem, biometanização e outras, responsáveis e inclusivas que, ao eliminar os resíduos e emissões de metano deveriam ser a melhor opção.

Exortação:

Vemos no Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva pioneirismo e liderança no reconhecimento dos direitos dos catadores/recicladores, demonstrado através de suas ações de inclusão e respaldo ao setor de reciclagem social na gestão dos resíduos recicláveis e aproveitáveis. Assim, Senhor Presidente, solicitamos que seja a voz de mais de 20 milhões de catadores/recicladores em todo o mundo frente aos líderes de outras nações, especialmente as Latinoamericanas que hoje se encontram em uma estratégia de integração regional de poder. Ao conhecer a posição pontual desses países o Senhor compreenderá a necessidade de envolver-se a favor de alcançar solidariedade continental e mundial para com os Catadores/Recicladores e construir Políticas de Mudança Climática que os incluam e sirvam, por sua vez, de força aos governos da região.

  

Assinam os delegados da Rede Latinoamericana e Caribe de Catadores/Recicladores.

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