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Acordo de Cooperação Técnica para inserção dos catadores de materiais recicláveis.

por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — publicado 01/07/2014 15h11, última modificação 01/07/2014 15h11
Cooperação entre Secretaria Geral da Presidência da República - SG/PR e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

O acordo de cooperação técnica firmado entre o CNMP e a Presidência da República tem por finalidade a conjugação de esforços direcionados à efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A parceria visa contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público e da Secretaria-Geral da Presidência da República na inclusão social e na defesa dos direitos dos catadores de materiais recicláveis, buscando a efetivação da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, especialmente no que se refere à inserção dos catadores de materiais recicláveis nos programas de coleta seletiva municipais e nas propostas de logística reversa, visando dar cumprimento ao prazo legal estabelecido para o fechamento dos lixões.

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, assinaram, dia 30 de abril, acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover a efetivação, no âmbito de suas competências, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco na inserção social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

Segundo o procurador-geral e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, o Ministério Público brasileiro tem o dever de contribuir nessa causa, não só fiscalizando a forma pela qual os municípios estão encerrando os lixões, mas contribuindo de maneira decisiva para a inclusão social e produtiva desses cidadãos brasileiros.

“A atitude produtiva dessa categoria, tão importante para a manutenção do meio ambiente ecologicamente saudável, deve ser desempenhada de forma segura e organizada, fazendo-se respeitar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou o procurador-geral.

Na ocasião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, destacou que a assinatura do termo de cooperação simboliza e prefigura uma “nova sociedade que sonhamos”.

“Eu tenho confiança de que a teimosia do Ministério Público, a sua capacidade de brigas, mas também por seu papel educativo junto às prefeituras, vai nos ajudar muito para que cada prefeito feche os lixões e faça os aterros sanitários”, salientou o ministro.

De acordo com ele, somente dessa maneira será possível garantir um processo em que as cooperativas, espalhadas por diversas cidades do país, continuem seu trabalho com qualidade de vida. “Essas pessoas, com sua autonomia, são cidadãos cada vez mais respeitados e contribuidores para o crescimento do nosso país”, destacou o ministro.

Também estiveram presentes à celebração do acordo o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Direitos Fundamentais, Jarbas Soares Junior; o conselheiro do CNMP Fábio George; o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; e o representante do Movimento Nacional das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis Rolnei Alves da Silva.


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