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A crise financeira e os catadores de materiais recicláveis

por mncr — última modificação 15/01/2010 12h11
Artigo publicado no Boletim do IPEA (Inst. de Pesquisa Economica Aplicada)

Por: Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR*

 

A crise financeira internacional teve seu pior momento entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009, ano em que se completam 80 anos da crise financeira de 1929, que abalou o mundo capitalista e foi uma das causas da Segunda Guerra Mundial.

A crise generalizada afetou o setor da reciclagem, que em todo o mundo tem preços ditados pela Bolsa de Valores de Londres. As commodities de materiais recicláveis (aparas de papel, sucata de ferro e plásticos) são classificadas como mercadorias primárias, ou matérias primas, que têm seu preço cotado e negociado de forma global. Isto significa que os materiais coletados pelos catadores têm preços, são negociados em vários países e estão sujeitos às variações que as indústrias praticam ao redor do mundo, cotadas em dólar.

São vários os fatores que motivaram a queda, mas ao que tudo indica há uma tendência no mercado de cortar custos e diminuir a produção. Com isso, há também uma preferência em utilizar matérias-primas virgens em vez das recicladas. É o que está acontecendo com o papel. Durante a crise, preferiu-se utilizar, para a produção, os estoques de madeira, dispo¬níveis a um custo menor, e cortar a produção derivada de matéria-prima reciclável.

Entretanto, a indústria de modo geral efetuou cortes, transferindo-os para os preços pagos pelos recicláveis e prejudicando apenas os catadores.

Durante esse período em que a indústria deixou de comprar materiais recicláveis, o mercado da reciclagem quebrou. Indústrias de beneficiamento fecharam as portas, milhares de demissões ocorreram. Os efeitos do período ainda podem ser vistos até hoje, pois o setor não se recuperou por completo.

Mas, sem dúvida, quem mais sofreu com a crise foram os catadores de materiais reciclá¬veis, a ponta de uma cadeia produtiva injusta, conhecida como cadeia produtiva suja – um sistema de produção que é sustentado pelo trabalho precarizado de catadores que exercem a atividade sem qualquer vínculo empregatício. Eles vendem materiais recicláveis para ferros-velhos pequenos e médios, e até para redes de comércio de sucata. Além do trabalho em condições precárias, há casos de trabalhos análogos à escravidão, servidão por dívida, aluguel de carroças e trabalho infantil. São situações que violam os direitos humanos dos catadores, um dilema moral do setor da reciclagem que, no Brasil, apesar de ser considerado um dos maiores do mundo, ainda é mantido pela exploração destes trabalhadores. A indústria da reciclagem no Brasil é abastecida por bolsões de miséria espalhados por todo o país. Segundo estimativa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), 90% de tudo que é reciclado vem das mãos dos cerca de 800 mil catadores e catadoras em atividade nas ruas das metrópoles, que atuam diretamente dentro de lixões a céu aberto ou organizados em cooperativas e associações.

No que respeita às cooperativas e associações de catadores que sobrevivem exclusiva­mente da coleta e venda de materiais recicláveis, a queda no valor pago pelos materiais afetou diretamente a renda familiar dos associados. Estima-se que esta queda tenha sido de 62%, em média. Sem ter como pagar os custos operacionais para realizar a coleta, pagar impostos e despesas administrativas, centenas destas organizações se viram falidas. A maior parte dos associados deixou as organizações à procura de outras alternativas de trabalho, quase sempre informais. O preço do quilo do plástico, por exemplo, caiu de R$ 1,00 para R$ 0,60, e o do plástico de garrafas pet, de R$ 1,20 para R$ 0,35. Entre setembro de 2008 e janeiro de 2009, o preço do quilo de papelão especial reduziu-se de R$ 0,47 para R$ 0,12; do papelão fino, de R$ 0,37 para R$ 0,10; do jornal, de R$ 0,27 para R$ 0,08; do papel misturado, de R$ 0,15 para R$ 0,01; e do papel branco, de R$ 0,47 para R$ 0,30. Em São Paulo, o ferro, que em setembro de 2008 custava R$ 0,42 o quilo, em novembro do mesmo ano encontrava-se a R$ 0,16.

Se a situação dos catadores nas organizações foi difícil, a dos catadores que trabalham individualmente foi ainda pior. Sem ter acesso a equipamentos que gerassem escala de pro­dução, estes catadores tornaram-se presas ainda mais frágeis durante a crise, que promoveu a fome e o desespero. A renda dos catadores varia entre R$ 70 e R$ 140 mensais (média nacional), segundo dados de 2006 do Departamento de Economia da Universidade Federal da Bahia – Grupo de Estudos de Relações Intersetoriais (Geri) – sobre o custo de um posto de trabalho para o segmento dos catadores de materiais recicláveis; no estado de São Paulo, esta média aumenta um pouco, para cerca de R$ 200 mensais.

Em entrevista no início do ano, Marcos Sérgio, diretor-presidente da RFR Reciclagem, empresa de processamento de sucata de ferro, declarou: “essa queda se reflete mais rápido para o carrinheiro, porque é onde conseguimos repassar imediatamente a redução do preço”. Segundo Alexandro Cardoso, membro do MNCR:

O preço do metal despencou de 40% a 60%. Uma parte dessa queda se deve aos empresários que controlam a produção de ferro-gusa, uma matéria-prima virgem. Eles buscam melhorar as suas vendas, e para isso reduzem os seus preços. Isso estimula as fundições e siderúrgicas a comprarem menos matéria-prima reciclada. Dessa forma, se torna mais em conta para a indústria trabalhar com matérias-primas virgens, retiradas diretamente da natureza, do que reciclar os materiais que são descartados pela sociedade.

Cardoso afirma que as empresas procuram se unir ainda mais para repassar esta defasagem de cotação para os catadores: “isso pode ser chamado pelo nome de cartel, ou seja, uma junção de empresas feita para controlar o mercado e combinar os preços”.

A queda nos preços afetou também os gestores públicos, que tiveram mais resíduos nas ruas das cidades para recolher. Sem ter onde vender o material, os catadores deixaram de coletar os materiais cujo preço foi prejudicado; além disso, houve o impacto gerado pelo abandono da atividade de catação por milhares de pessoas. Devido à maior quantidade de lixo nas ruas, o município paga a mais pela coleta e destinação do lixo para aterros sanitários privados, como é o caso da cidade de São Paulo. Com todos os seus aterros esgotados, a cidade tem de destinar os resíduos para outros municípios – cerca de 15 mil toneladas por dia.

A alternativa a essa situação insustentável é o incentivo à organização autônoma dos catadores, por meio de cooperativas e associações que procuram especializar estes trabalhadores e dar regularidade à atividade de catação. Como qualquer setor produtivo que abastece a indústria brasileira, as organizações de catadores precisam de infraestrutura para tornar o trabalho regular e de qualidade, assim como para aumentar a capacidade de processamento de resíduos, agregando novos catadores e formalizando novos postos de trabalho no país.

Já está mais que provada a capacidade de as cooperativas e associações de catadores gerarem trabalho e renda, combinando a inclusão social de pessoas excluídas do mercado de trabalho formal com políticas públicas de preservação do meio ambiente. São estudos acadêmicos e pesquisas socioeconômicas que têm mostrado a eficiência destas organizações frente à problemática da geração de resíduos nas grandes cidades, pois elas são alternativas à criação de lixões a céu aberto e à superlotação de aterros sanitários.

 

Regulação do Mercado

A crise financeira mostrou o quanto o mercado da reciclagem no Brasil é frágil, pois está sujeito aos solavancos da economia mundial sem ter ferramentas de controle e incentivo. Este é um dilema sério para um país que desponta como potência econômica e busca o crescimento sustentável. Como forma de defender a categoria, o MNCR propôs ao Comitê Interministerial de Inclusão Econômica dos Catadores a criação de uma Câmara Técnica do Setor de Reciclagem para estudar mecanismos de regulação do mercado – uma forma de dar estabilidade ao setor.

Nas palavras de Roberto Rocha, também representante do MNCR:

Uma ação é cobrar a regulação do mercado da reciclagem. Os catadores não podem pagar pela crise como está acontecendo. Deve haver mecanismos de defesa do mercado da reciclagem, assim como acontece no setor agrícola, entre outros. Do mesmo jeito que as empresas recebem incentivos fiscais e econômicos dos governos federal, estadual e municipal,nós também queremos ajuda.Até porque são as cooperativas as verdadeiras geradoras de emprego.

No entanto, na sua avaliação, a regulação do mercado não é a única solução.

É preciso que as prefeituras comecem a contratar as cooperativas de catadores para realizar a coleta de recicláveis nas cidades, como já é feito em algumas cidades. Só remunerando o catador pelo trabalho que realiza será possível dar regularidade à coleta seletiva, e estabilidade econômica ao catador.

 

Pagar os catadores

O MNCR vem lutando nos municípios e junto ao governo federal, buscando atendimento assistencial de emergência para as famílias de catadores atingidas pela queda dos preços. Porém, esta não é uma solução definitiva. A grande reivindicação hoje em todo o Brasil é o pagamento aos catadores pelos serviços de coleta que realizam nas cidades, como é feito em Belo Horizonte (MG), e em Araraquara, São José do Rio Preto, Diadema, Biritiba Mirim, Arujá, e Assis (SP).

A contratação das organizações de catadores para realizar a coleta seletiva é uma forma de garantir a continuidade do serviço de coleta mesmo com baixa no mercado. Hoje, a Lei Federal nº 11.445, sobre a Política Nacional de Saneamento, permite que os municípios contratem estas organizações sem a necessidade de licitação e com menos burocracia. O projeto de lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, prevê em seu texto o fomento a estas organizações, bem como a contratação e pagamento aos catadores.

Hoje, os municípios pagam milhões por mês para que empresas enterrem o lixo. O justo seria que isto fosse pago aos catadores, por impedirem que os resíduos sejam enterrados e poluam o meio ambiente. Esta atitude permite a geração de renda, a inclusão social e a produção de matérias-primas limpas, preservando o meio ambiente.

As cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis prestam um serviço público à sociedade. Elas estão constituídas legalmente enquanto organizações civis sem fins lucrativos; portanto, seu fim último não é o lucro, como é o caso das empresas de comercialização de materiais. Estas organizações trabalham com a finalidade da prestação de serviços à sociedade e ao meio ambiente. A coleta porta a porta, a interação com a comunidade e a capacitação constante de seus cooperados e associados são formas de garantir novo sentido à atividade de catação e à função do catador como trabalhador e agente ambiental.

Algumas iniciativas em andamento visam apoiar o trabalho realizado pelas cooperativas. No entanto, estas ações ainda não são suficientes para manter a estabilidade e melhorar de modo amplo a situação dos catadores. É por este motivo que o MNCR iniciou uma campanha coordenada nacionalmente no sentido de as prefeituras contratarem as organizações de catadores e pagarem pelos serviços que elas prestam à sociedade de forma gratuita. Em diversas cidades, já se conquistou este direito. Nelas, os serviços de coleta seletiva são modelos nacionais de iniciativas bem-sucedidas.

 

*Movimento social fundado em junho de 2001 que trabalha pela autogestão e organização dos catadores em todo o Brasil. Ver <http://www.mncr.org.br>.

 

Boletim do Ipea (completo) www.ipea.gov.br


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